A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo firmou a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025, que autoriza a contratação de serviços jurídicos especializados para a proposição e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas.
O grande diferencial deste contrato é que ele terá vigência de 12 meses e prevê remuneração ad exitum ou seja, os honorários dependerão exclusivamente dos resultados alcançados. Esse modelo garante segurança e transparência na aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.
Contrato baseado em resultados
Ao adotar a forma de pagamento vinculada ao êxito das ações, a Prefeitura assegura que os custos só ocorrerão caso haja efetivo retorno financeiro para o município. Isso representa uma gestão moderna, que alia prudência no gasto público com a busca de maior eficiência na recuperação de receitas e redução de despesas.
Áreas de atuação estratégica
Os serviços especializados contratados terão como foco:
• Folha de pagamento e previdência: recuperação de verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias cobradas indevidamente.
• Royalties: incremento da arrecadação proveniente da exploração de petróleo, gás natural e xisto betuminoso.
• Energia elétrica: auditoria e consultoria para identificar e recuperar valores pagos em excesso à concessionária de energia.
Essas medidas visam fortalecer as finanças municipais e assegurar que recursos legítimos retornem aos cofres públicos, ampliando a capacidade de investimento em áreas prioritárias.
Especialização e transparência
A contratação foi feita com a Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia, escritório de Brasília com expertise em direito público. O processo obedeceu à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e teve ampla divulgação nos canais oficiais, garantindo transparência total à população.
Compromisso com o cidadão riopardense
Com essa medida, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo reafirma sua responsabilidade fiscal e a busca constante por soluções inovadoras na gestão dos recursos públicos. Ao priorizar a contratação por resultado, a administração demonstra zelo com o orçamento municipal e reforça seu compromisso de transformar ganhos financeiros em benefícios diretos para a população, em áreas como saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida.
